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A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou o Projeto de Lei 4641/2024, que propõe a criação da Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, abrangendo tanto universidades públicas quanto privadas. A iniciativa busca fortalecer a educação inclusiva, ampliando ações afirmativas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
O principal objetivo do projeto é garantir a igualdade de oportunidades, eliminando barreiras arquitetônicas, pedagógicas, tecnológicas, atitudinais, comunicacionais e informacionais que dificultam o acesso, a permanência e a participação plena desses estudantes no ambiente universitário. Para isso, a proposta prevê a adoção de tecnologias assistivas e outras inovações voltadas às necessidades educacionais especiais, além da criação de programas de fomento à acessibilidade e inclusão educacional.
Outro ponto central do projeto é o incentivo à cooperação entre instituições de ensino superior, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento e disseminação de práticas e materiais pedagógicos inclusivos. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), entre 2019 e 2023, houve um aumento de 91% no número de alunos com deficiência matriculados no ensino superior, um crescimento quase seis vezes maior que o do total de estudantes ingressantes no período. No entanto, a permanência desses estudantes ainda representa um desafio, devido à falta de infraestrutura adequada, materiais adaptados e suporte especializado.
A senadora Teresa Leitão destacou que, apesar dos avanços na inclusão, as políticas educacionais voltadas para esse público ainda apresentam fragilidades. Segundo ela, a proposta é uma resposta à crescente demanda por medidas que garantam a acessibilidade e a autonomia dos estudantes no ambiente acadêmico, respeitando suas condições físicas, intelectuais e culturais.
O projeto será analisado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde será debatido antes de seguir para as próximas etapas de tramitação legislativa.