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O Senado Federal recebeu o Projeto de Lei (PL) nº 4486/2025, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL/TO), que propõe a regulamentação da profissão de Tecnólogo em áreas relacionadas à Administração. A iniciativa foi anunciada durante a sessão especial em comemoração ao Jubileu de Diamante da Administração, realizada em 9 de setembro de 2025.
O projeto busca dar respaldo legal e visibilidade aos profissionais tecnólogos que já atuam em campos relacionados à Administração, como Gestão de Recursos Humanos, Logística, Marketing, Gestão Pública, Comércio Exterior, entre outros. Embora o Conselho Federal de Administração (CFA) já reconheça dezenas de cursos de tecnologia por meio de resoluções próprias, o PL pretende consolidar essas normas em lei federal, garantindo maior segurança jurídica para o exercício da profissão.
O texto prevê que tecnólogos com diplomas reconhecidos no Brasil ou revalidados de instituições estrangeiras poderão assumir responsabilidade técnica por empresas, desde que o objeto social seja compatível com sua formação acadêmica. As atividades e atribuições específicas dos tecnólogos continuarão sendo definidas em resoluções do CFA, de acordo com o projeto pedagógico e a matriz curricular de cada curso.
Caso aprovado, o PL 4486/2025 complementará legislações anteriores, como a Lei nº 4.769/1965 e a Lei nº 7.321/1985, que tratam da regulamentação do exercício profissional em Administração.
O senador Alan Rick (União/AC) manifestou interesse em relatar a proposta, que aguarda despacho da Mesa do Senado para dar início à tramitação. Rauber destacou que o apoio parlamentar e o engajamento dos profissionais de Administração são fundamentais para o avanço da regulamentação.
Fonte: CFA