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O Ministério da Educação (MEC) lançou, no dia 28 de novembro de 2025, o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, instituído pela Portaria nº 642/2025. A iniciativa visa fortalecer ações de educação para a cidadania e para a sustentabilidade nas escolas, abrangendo todas as etapas da educação básica.
A proposta assegura a implementação dos temas da macroárea Civismo e Cidadania, já previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O lançamento ocorreu no auditório do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF), com transmissão pelo canal do MEC no YouTube, e contou com a participação de representantes de redes estaduais e municipais de ensino, gestores educacionais e parceiros institucionais do ecossistema da educação cidadã.
A programação do evento incluiu mesas de debate, exposições técnicas e a apresentação de experiências educacionais desenvolvidas em diferentes regiões do país. Entre os temas abordados estiveram “Educação para a cidadania na agenda de políticas educacionais”, “Experiências de educação para a cidadania no Brasil” e “Educação em diálogo: cidadania, direitos humanos, enfrentamento à violência extrema e sustentabilidade socioambiental”. Também foi apresentada a minuta da política e do plano de trabalho do programa para o ano de 2026.
Criado para ampliar a mobilização em torno de políticas voltadas à formação cidadã, ao respeito aos direitos humanos e à promoção da sustentabilidade socioambiental, o programa busca apoiar as redes de ensino na elaboração de ações, estratégias e materiais pedagógicos alinhados aos desafios contemporâneos e à consolidação de uma cultura democrática e de participação social.
A educação para a cidadania e para a sustentabilidade compreende um conjunto de práticas pedagógicas planejadas, de caráter interdisciplinar e transversal, além de ações de gestão escolar e educacional. Essas iniciativas contribuem para o desenvolvimento integral dos estudantes, ampliando sua capacidade de compreender e valorizar o Estado Democrático de Direito, reconhecer a importância do voto universal, respeitar a diversidade humana e compreender as desigualdades sociais.
O programa também estimula a compreensão da interdependência entre meio ambiente e sociedade e o reconhecimento dos direitos de diferentes grupos sociais, como crianças, idosos, mulheres, populações negras e indígenas, entre outros.
Implementado pelo MEC em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, o programa está estruturado em três eixos: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; Orientação Curricular e Formação de Profissionais da Educação; e Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Boas Práticas. Para cada eixo, são definidas ações de acordo com as necessidades de cada território, em colaboração com as secretarias de educação.
Fonte: Gov.br