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Os líderes mundiais reunidos na Cúpula do Futuro, em Nova Iorque, adotaram em 22 de setembro de 2024, o Pacto para o Futuro, um documento que inclui o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras. O acordo é resultado de anos de negociações e buscar modernizar a cooperação internacional diante dos desafios contemporâneos e futuro.
Trata-se de um dos mais amplos compromissos internacionais das últimas décadas, abordando novas áreas e questões que, por anos, ficaram sem consenso. O principal objetivo é garantir que as instituições internacionais possam cumprir suas funções em um mundo que mudou drasticamente desde sua criação. Como afirmou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, em seu discurso: “Não podemos criar um futuro adequado para nossos netos com um sistema construído por nossos avós”.
O Pacto para o Futuro representa uma forte declaração de compromisso dos países com as Nações Unidas, o sistema internacional e o direito internacional. Os líderes estabeleceram uma visão clara de um sistema internacional mais representativo do mundo atual, capaz de cumprir suas promessas e integrar a experiência de governos, sociedade civil e outros parceiros importantes. Segundo Philemon Yang, presidente da Assembleia Geral da ONU, o Pacto “lançaria as bases para uma ordem global sustentável, justa e pacífica para todos os povos e nações”.
O documento aborda temas como paz e segurança, desenvolvimento sustentável, mudança climática, cooperação digital, direitos humanos, igualdade de gênero, juventude e governança global.
Na área de paz e segurança, traz o compromisso mais significativo com a reforma do Conselho de Segurança desde a década de 1960, buscando aumentar sua eficácia e representatividade, com prioridade para corrigir a histórica sub-representação da África. Também estabelece o primeiro compromisso multilateral com o desarmamento nuclear em mais de uma década e reforça a governança sobre o espaço sideral, prevenindo uma corrida armamentista e garantir uma exploração segura e sustentável. O documento propõe medidas para impedir o uso indevido de novas tecnologias, como armas autônomas letais, e reforça que as leis de guerra devem ser aplicadas a essas inovações.
No campo do desenvolvimento sustentável, clima e financiamento, o Pacto reforça a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e defende uma reforma da arquitetura financeira internacional para que atenda melhor aos países em desenvolvimento. Entre os compromissos estão:
O documento também propõe novas métricas para medir o progresso humano, indo além do PIB, e considera a introdução de um imposto mínimo global para indivíduos de alto patrimônio.
No campo da cooperação digital, o Pacto Digital Global, anexado ao Pacto para o Futuro, representa a primeira estrutura global abrangente para governança digital e de inteligência artificial. Os compromissos incluem:
A Declaração sobre as Gerações Futuras introduz medidas para garantir que decisões globais considerem o impacto nas futuras gerações, incluindo a criação de um possível Enviado para as Gerações Futuras. Também há um compromisso com maior participação dos jovens nas decisões globais.
Em relação aos direitos humanos e igualdade de gênero, o Pacto reforça o compromisso com esses temas, defende a proteção de defensores dos direitos humanos e incentiva maior envolvimento de atores como governos locais, sociedade civil e setor privado na governança global.
Para garantir a implementação dos compromissos assumidos, o Pacto prevê mecanismos de acompanhamento. Seu processo de elaboração contou com contribuição de milhões de vozes e milhares de partes interessadas em todo o mundo.
A Cúpula do Futuro reuniu mais de 4.000 participantes, entre chefes de Estado, representantes da ONU, da sociedade civil e organizações não governamentais. Antes da Cúpula formal, os Dias de Ação, de 20 a 21 de setembro, mobilizaram mais de 7.000 pessoas e resultaram em compromissos expressivos, incluindo US$ 1,05 bilhão para promover a inclusão digital. Com a adoção do Pacto para o Futuro, os países reafirmam sua intenção de transformar a governança global e enfrentar desafios emergentes de forma cooperativa e eficaz.