1º Prêmio Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o 1º Prêmio Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. A iniciativa é promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SNDH), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). As inscrições podem ser realizadas até 29 de setembro de 2026. 

O prêmio reconhece pesquisas, experiências e iniciativas voltadas à garantia de direitos e à proteção integral de crianças e adolescentes em situação de rua. As inscrições podem ter autoria individual ou coletiva e são aceitas em três categorias: 

• Pesquisa e Produção de Conhecimento Científico: artigos científicos, dissertações e teses concluídas que contribuam para a formulação, implementação, monitoramento, avaliação ou aprimoramento de políticas públicas relacionadas à temática; 

• Gestão e Políticas Públicas: experiências, iniciativas e práticas desenvolvidas pela União, estados, Distrito Federal ou municípios, incluindo políticas, programas e ações de diferentes áreas; 

• Sociedade Civil, Participação e Mobilização Social: iniciativas desenvolvidas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos, iniciativas de base comunitária ou redes comunitárias.  

Entre os aspectos valorizados pelo edital estão a participação social e o protagonismo de crianças e adolescentes, a articulação intersetorial, a promoção da equidade racial, territorial e de gênero, a inclusão e não discriminação de pessoas com deficiência, a prevenção de violências e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais. 

Para consultar o edital completo, o cronograma e os procedimentos para inscrição, acesse o Site Oficial.